Tabela CFOP – Entenda o significado deste código
No mundo da contabilidade e da gestão empresarial, existem diversos códigos, siglas e nomenclaturas que podem parecer complexos à primeira vista. Um deles é a Tabela CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações.
Embora possam parecer intimidantes, compreender o significado destes códigos é essencial para empresários e contadores, pois eles afetam diretamente a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias.
Você sabe o que é o Código Fiscal de Operações e Prestações, ou está por dentro das atualizações que esta tabela está sofrendo em 2023 e 2024? Continue acompanhando mais este artigo da equipe MCA e descubra!
O que é a Tabela CFOP?
A Tabela CFOP é uma ferramenta usada para identificar e classificar as operações e prestações que as empresas realizam em suas atividades comerciais.
Esses códigos são utilizados na emissão de notas fiscais, e têm o objetivo de informar o tipo de operação ou prestação de serviço que está ocorrendo. Cada código CFOP é composto por quatro dígitos e possui um significado específico que identifica uma Operação e o seu Destino.
A partir do CFOP é possível saber se uma Operação é Estadual, Interestadual ou com o Exterior, e ainda se é de Entrada ou Saída. Em suma, trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Importância da Tabela CFOP
A Tabela CFOP é fundamental para a correta apuração dos impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pois ele varia conforme o tipo de operação. Além disso, a Tabela CFOP também é usada na escrituração fiscal e contábil, ajudando a manter o registro adequado das transações comerciais.
Como funciona a tabela CFOP?
A tabela CFOP é dividida em grupos de acordo com o primeiro dígito do código. Veja a seguir:
– 1.000 – Entradas ou aquisições de serviços do estado
– 2.000 – Entradas ou aquisições de serviços de outros estados
– 3.000 – Entradas ou aquisições de serviços do exterior
– 4.000 – Saídas ou prestações de serviços para o estado
– 5.000 – Saídas ou prestações de serviços para outros estados
– 6.000 – Saídas ou prestações de serviços para o exterior
– 7.000 – Outras operações
Dentro de cada grupo, existem diversos códigos que especificam a natureza da operação ou prestação. Por exemplo:
– 1.101 – Compra para industrialização
– 1.102 – Compra para comercialização
– 1.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento
– 1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
– 1.401 – Transferência de produção do estabelecimento
– 1.402 – Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Estes são apenas alguns exemplos dos números e códigos utilizados se baseando na normativa, para consultar a tabela CFOP completa, você pode acessar o site da Receita Federal.
Mudanças na Tabela CFOP em 2023 e 2024
Assim como outros sistemas de controle tributário, a Tabela CFOP também deve passar por atualizações para se adequar às mudanças na legislação tributária e nas práticas comerciais.
Podendo configurar um impacto significativo na rotina das empresas, foi definido o fim de todos os códigos dos subgrupos de substituição tributária.
Subgrupos – CFOP – 1.400 e 2.400 – Entradas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária;
Subgrupos – CFOP – 5.400 e 6.400 – Saídas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária
Dessa forma, deixarão de ser utilizados os códigos representativos de substituição tributária como, por exemplo, os CFOPs 1.401, 1.403, 1.407, 5.401, 5.403 e 5.407.
Códigos de substituição tributária, extintos a partir de 01º de abril de 2024 são:
Referente às entradas – 1.401/2.401, 1.403/2.403, 1.406/2.406, 1.407/2.407, 1.408/2.408, 1.409/2.409, 1.410/2.410, 1.411/2.411, 1.414/2.414, 1.415/2.415;
Referente às saídas – 5.401/6.401, 5.402/6.402, 5.403/6.403, 5.405, 6.404, 5.408/6.408, 5.409/6.409, 5.410/6.410, 5.411/6.411, 5.412/6.412, 5.413/6.413, 5.414/6.414, 5.415/6.415.
Previstas desde 2022, estes ajustes foram prorrogados para 1º de abril de 2024.
É importante que empresários e contadores estejam atentos a essas atualizações, pois elas podem afetar o dia a dia dos negócios. Cada ponto de tributação e controle como esse pode gerar multas ou oportunidades de crescimento.
💡Leia também – Sua empresa investe em planejamento tributário?
A Tabela CFOP é uma parte fundamental da operação comercial e fiscal de uma empresa. Compreender o significado dos códigos como estes e estar atento às mudanças é essencial para evitar problemas fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Em um cenário de constantes mudanças na legislação tributária, estar bem informado e contar com apoio especializado é a chave para o sucesso empresarial.
Para obter orientações precisas sobre a tributação e garantir sua conformidade fiscal e do seu negócio, entre em contato com a MCA, sua parceira em assessoria contábil e contabilidade para comércios, serviços e empresas!
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