Conheça as medidas do governo para MEI e autônomos durante a crise
Levantamos no nosso último conteúdo quais seriam os impactos da pandemia do Coronavírus na economia brasileira e, percebemos, então, que sim, a economia já vem sofrendo perdas significativas. E diante dessas perdas e em meio ao caos da pandemia, foram necessárias algumas soluções. Por isso, medidas do governo para MEI e autônomos foram tomadas para auxiliá-los o máximo possível financeiramente.
Seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a população vem respeitando o distanciamento social e a recomendação para que cada um fique em sua casa, para que se evite a disseminação do contágio do vírus – isso fez com que o comércio, as empresas e as indústrias – parassem seus trabalhos por tempo ainda indeterminado.
Por esse motivo, onde a economia brasileira corre risco de enfrentar uma grande crise econômica, o governo, assim como muitas empresas, bancos e instituições – criaram medidas para amenizar parte desse quadro, principalmente para aqueles que mais precisam, que é o caso dos trabalhadores autônomos e dos microempreendedores individuais.
Quais as medidas do governo para MEI e autônomos?
O governo criou medidas voltadas para as pequenas empresas, trabalhadores informais e MEI (Microempreendedor Individual), justamente por serem casos em que se tornam mais difíceis recuperar o capital de giro e acessar as linhas de crédito. Algumas das medidas tomadas foram:
Auxílio emergencial para trabalhadores autônomos e MEI
O governo vai disponibilizar, a partir da segunda semana de abril, um auxílio emergencial de R$600,00 para trabalhadores autônomos de baixa renda, MEI ou contribuintes de Previdência Social. O auxílio poderá ser concedido diante de alguns critérios, que são:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter um emprego formal ou cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa;
– Não estar recebendo aposentadoria, seguro desemprego ou qualquer outro benefício do programa de transferência de renda federal (a não ser bolsa família);
O benefício poderá ser pago para até duas pessoas da mesma família, porém, para quem já é incluso no recebimento do programa Bolsa Família, o que conta é o benefício maior entre os dois. A medida deve durar, a princípio, três meses e poderá ser prorrogada, caso necessário.
Adiamento de declaração de pequenas empresas e MEI
A receita federal permitiu também que as pequenas e médias empresas do Simples Nacional poderão fazer sua declaração de rendimentos até dia 30 de junho (o prazo inicial era até 31 de maio).
Parcelamento do FGTS
Mais uma das medidas do governo para MEI e autônomos foi que todos os empregadores (até mesmo os empregadores domésticos) poderão adiar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores – assim como publicado no Diário Oficial da União, segundo a Caixa Econômica Federal.
Poderão ser suspensos o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio – o montante deve ser parcelado em até seis vezes posteriormente. Para adiar o pagamento é preciso que o empregador informe no eSocial até o dia 7 de cada mês (ou no máximo até dia 20 de junho) para que assim, não ocorram cobranças de multas pelo atraso.
Concessão para férias e banco de horas
Foi permitida também uma medida provisória (MP) em que pode acontecer a concessão de férias e banco de horas dos funcionários (quando possível). Esse benefício pode ser utilizado em empresas que não estão podendo trabalhar devido aos decretos emitidos pelos órgãos responsáveis.
Para isso, o empregador deve informar o empregado sobre seu aviso de férias com até 48 horas de antecedência e não pode ser por mais de 30 dias – assim como é possível também que o empregador adiante o período de férias de quem ainda não tem direito.
O pagamento desse período de férias não precisa ser antecipado e o ⅓ de bônus de férias pode ser pago até dezembro de 2020. O banco de horas também é uma boa opção, contando que as horas serão adiantadas, sendo descontados os feriados do ano todo.
A Secretaria de Previdência e Trabalho anunciou que o INSS pagará o afastamento dos primeiros 15 dias de pessoas com diagnóstico de Covid-19.
Gostou das dicas? Ainda restaram algumas dúvidas referente as medidas do governo para MEI e autônomos durante a crise de pandemia do Coronavírus? Entre em contato com a nossa equipe, que esclarecemos para você.